OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Projeto torna aborto crime hediondo

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Governo libera recursos para cassáveis

A Lei da Biossegurança

Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

Em ação de cobrança de honorários advocatícios, onde o contrato não possui nenhum vício de origem, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui plena validade devendo ser honrado nos termos em que foi pactuado.

Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.

Adicional por tempo de serviço. Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão. Servidor celetista.

Pró-Vítima recebe artigos para edição especial da Revista Internacional de Vitimologia até 30/9

Pesquisadores, profissionais do Direito, da Medicina, da Assistência Social e da Psicologia e especialistas em Políticas Públicas podem contribuir com textos; conteúdos devem tratar sobre direitos do público feminino e combate à violência contra a mulher

Grupo Tortura Nunca Mais teme perda de imóvel para alienação do Estado

Movimento pede manutenção da entidade na sede em Botafogo

Por 9 votos a 2, Zambelli é condenada pela segunda vez no STF

Deputada licenciada sacou uma arma de fogo e perseguiu jornalista

Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias

Projeto pode ir a plenário já no segundo semestre, dizem deputadas

Embate sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação

Debate sobre o impasse no aumento do IOF e a necessidade de responsabilidade fiscal em vez de mais tributos